Prefeitura Municipal de Campo Magro

Notícia

PREFEITURA ENVIA A CÂMARA PROJETO DE LEI QUE VISA O ATENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 2.500 PETS

Programa Municipal de Manejo Populacional e Bem-Estar Animal do Município

A Prefeitura de Campo Magro com recursos oriundos do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente pretende atender aproximadamente 2.500 pets (cães e gatos) com castração, vacinação e ações clinicas em geral.

O Prefeito Claudio Casagrande enviou a Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 11/2024 que inclui a possibilidade de contratação e implantação de programas e projetos de proteção animal e equilíbrio dos ecossistemas. Com a alteração da Lei nº728 de 2012 os recursos de multas ambientais e repasses da SANEPAR, por exemplo, que hoje compõem o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente poderão ser utilizados também em favor da causa animal.

O Projeto enviado a Câmara no dia 2/4/2024 em regime de urgência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde com total apoio do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente de Campo Magro.
O Executivo aguarda a aprovação dos vereadores.