Apresentação:

Secretária: Ari Decker

Endereço: Rodovia Gumercindo Boza, nº. 20.823, Centro | Campo Magro/PR

Horário de atendimento: Das 08H às 12H e das 14H às 18H

Telefone: (41) 3677-4016

Email: [email protected]

Forma de Atendimento:

COMPETÊNCIAS BÁSICAS

É de competência da Secretaria de Saúde:

- Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas:

- Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município; Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

- Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde; Elaborar boletins sobre informações da saúde;

- As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador; Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

- A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos; Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

- Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

- Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

- Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

- Promover campanhas de esclarecimento, visando a preservação da saúde da população;

- Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

- Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas a higiene e a saúde pública;

- Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

- Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

- Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

- Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

- Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações. Art. 25.

- A Secretaria Municipal de Saúde, além do Gabinete do Secretário, compõe-se dos seguintes departamentos, diretamente subordinadas ao respectivos diretores:
I – Departamento de Atenção à Saúde;
II - Departamento Administrativo;
III - Departamento de Vigilância em Saúde;
IV - Departamento de Vigilância Sanitária;
V - Departamento;

ATENÇÃO BASÍCA

A principal porta de entrada para o nosso sistema de saúde são as Unidades Básicas de Saúde, localizadas em diversos pontos da cidade. As ações destinam-se exclusivamente a prevenção e promoção dos agravos à saúde. É a Ordenadora da Rede e Coordenadora do Cuidado, se identifica por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange:
- Promoção e a proteção da saúde;
- Prevenção de agravo;
- Diagnóstico;
- Tratamento;
- Reabilitação;
- Redução de danos;
- Manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - DEAS

A Atenção Básica é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

A principal porta de entrada para o nosso sistema de saúde são as Unidades Básicas de Saúde, localizadas em diversos pontos da cidade. A Secretaria de Saúde do Município de Campo Magro dispõe de: 7 (seis) Unidades Básicas de Saúde, sendo que 06 (seis) delas estão cadastradas como Estratégia de Saúde da Família.

Entre os diversos serviços oferecidos pelas UBS, estão as consultas médicas, consultas de enfermagem, triagem (verificação dos sinais vitais, medidas antropométricas), procedimentos como: administração de medicamentos, curativos, inalações, retirada de pontos, vacinação, acompanhamento de gestantes (pré-natal), planejamento familiar, realização de teste rápido (HIV, Sífilis, Hepatites B e C), consulta e tratamento odontológico, exames eletrocardiograma e ultrassonografia, atendimento e encaminhamentos para especialidades, exame de papanicolau, fornecimento de medicação do elenco básica, para o tratamento das doenças crônicas mais prevalentes, visitas domiciliares programadas, pesagem do Bolsa Família e emissão do Cartão do SUS.

- Consultas Médicas e Agendamento de Consulta
- O agendamento de consultas médicas deverá ser realizado, preferencialmente pessoalmente, visto que a avaliação de enfermagem, com a realização do acolhimento de risco, só é possível de ser realizado com a presença do paciente;
- O agendamento de consultas via telefone fixo e/ou WhatsApp é realizada apenas para idosos (60 anos mais), gestantes, crianças de até dois anos de idade, consulta de pós-parto e para pacientes portadores de necessidades especiais.

Consultas Odontológicas e Agendamento

As Equipes de Saúde Bucal realizam ações individuais e coletivas de promoção, prevenção e tratamento de doenças bucais, para crianças e adultos no âmbito da Atenção Primária em Saúde.
- O agendamento de consultas odontológicas deverá ser realizado de forma presencial após avaliação do profissional de saúde bucal de acordo com a classificação de risco de saúde bucal do paciente.
- Nos casos de urgências odontológicas, o usuário deve procurar a Unidade Básica mais próxima da sua residência.
Documentos: Sempre que possível, o usuário deverá portar algum documento de identificação (Cédula de identidade, CPF ou Cartão SUS)
Locais de Atendimento Odontológico:
Unidade Básica de Saúde Santa Luzia
Unidade Básica de Saúde Jardim Viviane
Unidade Básica de Saúde Luiz Tadeu Manfron
Unidade Básica de Saúde Conceição dos Correias
Unidade Básica de Saúde Retiro

ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

Os casos mais graves e/ou urgências, emergências, são encaminhados diretamente à Unidade de Atendimento 24 Horas. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências visa articular e integrar todos os equipamentos de saúde para ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna.

O município conta com uma Unidade de Atendimento 24h como referência aos atendimentos de urgência e emergência, a qual, situada entre a Atenção Básica de Saúde e a Atenção Hospitalar, compõe, juntamente com o SAMU, a Regulação Médica - uma rede organizada de atenção às urgências.

Unidade de Atendimento 24h fica localizada no endereço: Rua Miguel Fillus CEP: 83535 Campo Magro/ Paraná - Fone: (41) 3677-8861 ou 3677-2401

SAÚDE MENTAL

A Atenção à Saúde Mental está organizada a partir do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) contemplando o atendimento ao usuário nos diversos momentos de seu sofrimento psíquico de forma a buscar a integralidade do cuidado. Conta com equipe multidisciplinar composta por Médico, Musicoterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Equipe de Enfermagem composta por enfermeiro, técnico de enfermagem e psicólogos que atendem a demanda somente dos pacientes atendidos no Centro de atenção Psicossocial.

Os CAPS, obedecendo a Port. GM 336/2002, são responsáveis pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental com enfoque comunitário, territorial, com atividades de inserção social e reabilitadoras em regime intensivo, semi-intensivo e não intensivo. As equipes de saúde mental realizam ações matriciais e capacitações para atenção básica, buscando ampliar o olhar e os cuidados aos portadores de transtornos mentais desde suas manifestações mais precoces. O CAPS de Campo Magro realiza atendimento através de procura direta ou encaminhados pela rede municipal em suas diversas estruturas. As emergências psiquiátricas têm o suporte da Unidade de Atendimento 24 horas e da rede de atenção hospitalar em psiquiatria do Estado.

VACINAS

As Vacinas são realizadas em todas as Unidades Básicas de Saúde para todas as faixas etárias em conformidade com as normas vigentes e segundo o calendário de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Os Horários das Salas de Vacinas Unidades Básicas de Saúde são:
UBS Santa Luzia: 08H às 18H | Segunda à Sextas-feiras
UBS Jardim Viviane: 08H às 16H | Segunda à Sextas-feiras
UBS Luiz Tadeu Manfron: 08H às 16H | Segunda à Sextas-feiras
UBS Conceição dos Correias: 08H15 às 16h15H | Segunda a Sextas-feiras
UBS Retiro: 08H15 às 16H15 | Segunda a Sextas-feiras
UBS Tigre: 08H15 às 16H15 | Segunda a Sextas-feiras
UBS Terra Boa: 08H15 às 16H15 | Terças e Quintas-feiras

ACADEMIA DE SAÚDE

O Programa Academia da Saúde (PAS) é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado, que integra a da rede de Atenção Primária à Saúde.

Para ter acesso ao programa o usuário deverá ser avaliado em sua UBS de referência pela Equipe de Estratégia de Saúde da Família que ira indicar a inclusão do paciente ao programa se necessário.

Acesso a Medicamentos

Os medicamentos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Magro são classificados em 3 grupos, denominados Componentes:

Componente Básico da Assistência Farmacêutica: Estes medicamentos devem estar inseridos na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME
https://www.campomagro.pr.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/REMUME-2018-19-AB-versao-Outubro-20181.pdf

Para ter acesso a estes medicamentos, o paciente deve residir no município, apresentar o cartão SUS, identidade e prescrição e comparecer na Unidade Básica mais próxima de sua residência.

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: Os medicamentos disponíveis podem ser consultados no site da Secretaria da Saúde do Paraná > Farmácia do Paraná Consultar Medicamentos da Farmácia do Paraná, ou pelo link: https://api.saude.pr.gov.br/governo-digital/farmacia/consulta.

A solicitação deverá ser realizada junto à SESA/PR (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná) mediante a apresentação dos seguintes documentos:
• Cópia do documento de identidade ou certidão de nascimento;
• Cópia do cartão nacional de saúde (CNS);
• Cópia do comprovante de residência;
• Laudo para Solicitação, avaliação e autorização de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (LME), adequadamente preenchido; • Prescrição médica devidamente preenchida.

A solicitação será avaliada com base nos critérios definidos nos Protocolos Clínicas e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e poderão ser exigidas outras documentações conforme o CID-10 do paciente.

Os locais de acesso do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica são:
FARMÁCIA CENTRAL: Rod Gumercindo Boza 20767- Campo Magro
FARMÁCIA DO PARANÁ: Av. Marechal Floriano Peixoto, 250 – Curitiba-CENTRO
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica: Após avaliação Médica realizada nas Unidades de Saúde, as mesmas fazem a solicitação do medicamento através da Farmácia Central para demais encaminhamentos.

OUTROS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA ATENÇÃO BÁSICA

Curativo Especial
Para inclusão e manutenção dos usuários que necessitam de curativos especiais, os usuários devem procurar a unidade de saúde mais próxima para a avaliação dos profissionais de saúde médicos e/ou enfermeiros. Após avaliação do profissional o usuário deverá realizar abertura de protocolo na Prefeitura com os seguintes documentos:
- Prescrição médica enfermeiro dos insumos;
- Documento de identidade;
- CPF;
- Cartão do SUS;
- Comprovante de Endereço.

Curativos Simples
Para inclusão e manutenção dos usuários que necessitam de curativos Simples, os usuários devem procurar a unidade de saúde mais próxima, para a avaliação dos profissionais de saúde médicos e/ou enfermeiros. Após avaliação do profissional o usuário deverá realizar abertura de protocolo na Prefeitura com os seguintes documentos:
- Prescrição médica enfermeiro dos insumos;
- Documento de identidade;
- CPF;
- Cartão do SUS;
- Comprovante de Endereço .
*Os protocolos serão analisados em um prazo de 07 dias

Oxigênio Terapia Domiciliar
O tratamento de Oxigenoterapia domiciliar é fornecido pela Secretaria municipal de saúde somente para moradores devidamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde e que comprovem sua moradia no Município de Campo Magro.
O paciente deve realizar o pedido no setor de protocolos, com os documentos citados abaixo.
- Cópia do CPF e RG do paciente;
- Comprovante de endereço;
- Cópia da solicitação médica deve constar: meio de administração, litros por minutos conforme o período: manhã, esforços e a noite e de carga horária diária. (Ex: via de adm cateter nasal, 2 litros de manhã, 3 litros aos esforços e 3 litros a noite, uso 24 horas/ dia);
- Gasometria arterial com validade de 30 dias;
- Cópia do documento do solicitante responsável.
Após abertura do protocolo, o usuário ou familiar devem dirigir se a Secretaria de Saúde para realização do pedido de instalação. Os telefones informados devem estar atualizados para a empresa responsável pela instalação entrar em contato para a instalação do equipamento.

Bolsas de Ostomias
Para inclusão e manutenção dos usuários que necessitam de Bolsas de Ostomias, os usuários devem procurar a unidade de saúde mais próxima, para a avaliação dos profissionais de saúde médicos e/ou enfermeiros. Após avaliação do profissional o usuário deverá realizar abertura de protocolo na Prefeitura com os seguintes documentos:
- Prescrição médica e da alta hospitalar (se houver);
- Documento de identidade;
- CPF;
- Cartão do SUS;
- Comprovante de Endereço.
*Os protocolos serão analisados em um prazo de 07 dias

Programa Municipal de Dietas Enterais e Leites Especiais
O fornecimento de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas especializadas será feito mediante avaliação da equipe de saúde: médico, enfermeiro, nutricionista e assistente social.

UNIDADE DE SAÚDE

Preenchimento do formulário de solicitação de dietas com toda a documentação exigida em anexo:
• Ficha de solicitação de dietas enterais e leites especiais (preenchida na unidade de saúde);
• Comprovante de Residência no município onde esta abrindo a solicitação;
• Documentos Pessoais do Requerente/Responsável e do Paciente (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Cartão SUS);
• Diagnóstico e Laudo/Médico detalhado (Nos casos de APLV justificativa para uso da fórmula solicitada);
• Prescrição de Nutricionista ou Médico;
• Resumo de Alta (se houver);

PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura do processo pelo paciente e/ou responsável no setor de protocolos da Prefeitura Municipal, com toda a documentação necessária.

SETOR DE NUTRIÇÃO
Recebe o protocolo e tem até 30 dias para realizar visita domiciliar e emitir o parecer técnico com deferimento ou não do mesmo. Para cada categoria de dietas, suplementos e fórmulas serão avaliadas as condições clínicas conforme descrito no Protocolo Municipal de Dietas.

DEFERIDO
O Setor de Nutrição informará o paciente e almoxarifado central e encaminhará recibo de entrega para iniciar o fornecimento. Caso

INDEFERIDO
O Setor de Nutrição informará o paciente e realizará o registro da negativa no processo e encaminhará o processo para arquivo.
ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
- Unidade Básica de Saúde Santa Luzia - Localizada na Rua do Cravo, 281 - Jardim Boa Vista, Campo Magro - PR, 83535-000. Fone:41 3677-6338
- Unidade Básica de Saúde Jardim Viviane - Localizada na Rua: Miguel Fillus, nº 94 – Jardim Samambaia. Fone: (41) 3677-8943. Funcionamento: 07H00 às 17H00 Enfermeira responsável: Valeria Avelino Martins
- Unidade Básica de Saúde Luiz Tadeu Manfron - Localizada na Rua: Silvestre Jarek, 292-314 - Centro, Campo Magro - PR, 83535-000. Fone: 41 3677-1151. funcionamento: 07H00 às 17H00 Enfermeira responsável: Berenice Loures.
- Unidade Básica de Saúde Terra Boa - Localizada na Rua: Estrada Principal Terra Boa, S/N – Bairro: Terra Boa . Fone: (41) 3677-1204. Horário de funcionamento: 08H00 às 17H00 Enfermeira responsável: Mari Elisa De Lima.
- Unidade Básica de Saúde Tigre - Localizada na Rua: Estrada Principal do Tigre, S/N – Bairro: Tigre. Horário de funcionamento: 08H00 às 17H00 Enfermeira responsável: Carmen Eliza Lindbeck
- Unidade Básica de Saúde Conceição dos Correias - Localizada na Rua: Estrada Principal da Conceição, S/N – Bairro: Conceição. Horário de funcionamento: 08H00 às 17H00 Enfermeira responsável: Mari Elisa De Lima
- Unidade Básica de Saúde Retiro - Localizada na Rua: estrada Principal do Retiro.Tel.: (41) 3677-1204. Horário de funcionamento: 08H00 às 17H00 Enfermeira responsável: Mari Elisa De Lima

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças.
Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho.
A partir daí, a vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

Atua no controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de proteção da saúde da população, produzindo efeitos também sobre o desenvolvimento social e econômico do país, na medida em que busca estabelecer relações éticas entre a produção e o consumo de bens e serviços.
Na prática, traduz-se no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.
Abrange, portanto, ações de controle sanitário sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a saúde pública, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo.
As ações sob sua responsabilidade decorrem de lei e normas infralegais, e a operacionalização de suas atividades seguem a lógica estabelecida para o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma articulada e colaborativa entre as três esferas de gestão (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL), e também com as demais estruturas e fóruns decisórios e técnicos do SUS.
O critério norteador na atuação dos agentes (fiscais) de Vigilância Sanitária é a gestão do risco à saúde identificado nos seus objetos de intervenção, associado ao princípio da precaução, que impõe a adoção de medidas de controle anteriores à efetiva ocorrência de um dano ou agravo, contemplando ainda os pontos de vista econômico, ambiental e social para a eleição da medida administrativa a ser adotada.

Vigilância Sanitária de Produtos:
A Vigilância Sanitária de Produtos tem como principal atribuição controlar, monitorar, fiscalizar a distribuição, transporte e comercialização de correlatos (produtos para saúde), saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene pessoal.
Compete também à Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos a fiscalização e investigação de produtos e estabelecimentos irregulares, realização de inspeções.
Obs: a fiscalização da produção é realizada pelo Estado, e a VISA municipal fiscaliza a distribuição e atacado.

Vigilância Sanitária de Serviços:
A atuação da Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde e de Interesse à Saúde tem como objetivo promover a segurança dos serviços prestados aos usuários por meio de avaliações de estruturas, processos e resultados. É uma área abrangente que inclui, entre outros serviços, clínicas, serviços odontológicos, salões de beleza e atenção primária à saúde.

Vigilância Sanitária de Alimentos
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na na produção e manipulação dos mesmos, possibilitando assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos a saúde da população. Atua na fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos.
A Vigilância Sanitária de Alimentos deve trabalhar em conjunto com todos os outros setores da Vigilância em Saúde, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando à proteção à saúde dos indivíduos.

Objetivo
Identificar, avaliar e controlar os riscos químicos, físicos e biológicos, agudos e crônicos que possam ter origem nos alimentos, desde sua produção até o consumo, visando uma alimentação saudável e segura para a população.

LICENÇA SANITÁRIA
Licença sanitária é o instrumento pelo qual o estabelecimento público ou privado torna-se habilitado para o funcionamento. A licença sanitária deve ser expedida pelas Secretarias Municipais de Saúde ou pela SESA/ISEP, observadas as competências.
Os fluxos e procedimentos para o licenciamento sanitário encontram-se pautados no grau de risco das atividades, e estão dispostos nas Resoluções estaduais vigentes. As regras da divisão de competências para o licenciamento sanitário, por sua vez, definem se a ação é de responsabilidade do Estado ou município e estão organizadas mediante pactuações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PR), respeitando-se as definições da Lei Federal n.º 8080/90, a partir dos princípios de descentralização e regionalização do Sistema Único de Saúde.

Legislação
• Resolução SESA n.º 1.034/2020 – Define o grau de risco sanitário das atividades econômicas, regulamenta os procedimentos para o licenciamento sanitário no Estado do Paraná e dá outras providências.
• Norma Comentada - Resolução Sesa Nº 1.034/2020 - A Resolução n.º1.034/2020 define o grau de risco sanitário das atividades econômicas de saúde e de interesse à saúde no âmbito do Estado do Paraná e regulamenta os respectivos procedimentos para fins de licenciamento.

Divisão de Competências
Por meio deste instrumento é possível consultar como está a pactuação vigente para definição de responsabilidade pela execução das ações de controle sanitário no Paraná. O instrumento vigente demonstra a divisão de competências entre Estado e municípios.

DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
- Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento vigente
- Taxa de licença sanitária: Guia de Recolhimento autenticada ou com comprovante bancário. (emitida pelo setor de tributos –DEFAT)

Onde protocolar?
Os documentos devem ser protocolados no setor de protocolos- sede da Prefeitura Municipal.
A solicitação de licença ainda é realizada com documento físico presencialmente no Setor de protocolos (prédio da prefeitura).

Trâmite da Licença Sanitária
1. Encaminhamento do processo para Equipe de Vigilância Sanitária;
2. Se o estabelecimento estiver de acordo com o preconizado pela legislação vigente o processo é deferido e a Licença Sanitária liberada.
3. Caso as condições do estabelecimento não atendam a legislação, mas não ofereçam risco potencial à saúde pública, o estabelecimento será intimado a se regularizar em prazo previamente estabelecido;
4. Se decorrido este prazo o estabelecimento atender o determinado na intimação, a Licença Sanitária será liberada;
5. Se decorrido o prazo o estabelecimento não atender o determinado na intimação, o processo será indeferido e serão tomadas as medidas legais cabíveis (multa, interdição parcial ou total do estabelecimento).
Observação: A qualquer momento, em caso de risco eminente a saúde pública o estabelecimento poderá ser infracionado ou mesmo interditado, bem como ter sua Licença sanitária cassada, caso possua uma em vigência, para proteção da saúde pública.

CANAIS DE DENÚNCIA

OUVIDORIA DA SAÚDE - 0800 06431 504- 3677-1366-4106.
O QUE DENUNCIAR? Estabelecimentos de saúde, de interesse a saúde, clinicas, consultórios, salões de beleza, barbearias, restaurantes, lanchonetes, indústrias de alimentos, etc.
Endereço: Rodovia Gumercindo Boza, 20.767- Sede-Secretaria Municipal de Saúde. 3677-4016-3677-4094. Das 07:30 às 17:00 (Vigilância em Saúde). Email: [email protected]
BASE LEGAL: CÓDIGO DE SAÚDE DO PARANÁ-LEI 13.331

VIGILÂNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL
COMPETÊNCIAS BÁSICAS

• Planejar e coordenar a política municipal de saúde e vigilância ambiental;

• Promover ações de prevenção, combate e controle de arboviroses (dengue, zika, chikungunya e febre amarela);

• Promover ações de prevenção, combate e controle de zoonoses (raiva, leishmaniose, esporotricose, febre maculosa, brucelose, teníase e etc);

• Analisar periodicamente, de forma preconizada pelo ministério da saúde, a qualidade e segurança da água para consumo humano, através de análise de portabilidade no programa VIGIAGUA;

• Propor, e, desenvolver projetos de educação em saúde, com informações sobre doenças que venham a ser transmitidas aos seres humanos pelo meio ambiente e pelos animais;

• Promover a vigilância epidemiológica, através de notificação e investigação de humanos e animais, para casos de acidentes antirrábicos, ou acidentes com animais peçonhentos;

• Executar, direta ou indiretamente, ações de controle populacional de cães e gatos no município, como forma de prevenção de abandono, controle de disseminação de zoonoses e maus-tratos;

• Aplicação de microchip em animais de forma gratuita, para garantir identificação desses animais, informar seu status reprodutivo e informações sobre seu tutor;

• Criação do banco municipal de cadastro animal, cadastrando através de microchip animais e tutores, visando redução do abandono e responsabilização social;

• Promover os levantamentos e avaliações de pessoas e animais em situação de risco a saúde e vulnerabilidade social no município;

• Agir em casos de emergências e catástrofes, visando prevenir, minimizar,ou recuperar, os danos ambientais e aos animais, que possam ser agravantes a saúde humana o equilíbrio entre as espécies e o ecossistema;

• Conceber políticas permanentes para garantir a sanidade dos animais;

• Combater através de dispositivos legais, os maus-tratos aos animais em todas as suas formas;

• Examinar e decidir acerca dos processos abertos em conjunto com a área de vigilância sanitária que envolvam produção, comercialização, armazenamento e transporte de produtos de origem animal;

• Zelar pelo cumprimento de metas e elaborar relatórios de desempenho;

• Propor e executar convênios e projetos de interesse do município para a saúde humana e animal, junto com os conselhos e órgãos de classe competentes;

• Desempenhar outras atribuições definidas por decreto, fornecer apoio técnico em fiscalização de maus-tratos, elaborando laudos e documentos necessários;

• Execução de nota técnica, realizando monitoramento, investigação, diagnóstico e fornecimento de medicação para o tratamento de esporotricose. Medicamento também será fornecido para diagnósticos e prescrições realizadas em clínicas particulares, mediante apresentação de documentação.

PROTOCOLOS/AÇÕES DIVERSAS E DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA

CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS
• Cadastro ùnico - CRAS;
• RG, CPF;
• Comprovante de endereço;
• Cadastro no site da prefeitura de Campo Magro – Campo: Pré Cadastro Castramóvel.
• Assinatura do termo de ciência, responsabilidade e autorização para realização do procedimento cirúrgico.

APLICAÇÃO DE MICROCHIP EM ANIMAIS
• RG, CPF;
• Requerimento preenchido contendo informações detalhadas sobre o animal, animal obrigatoriamente precisa ser castrado comprovadamente;
• Endereço completo;
• Telefone para contato;
• Ponto de referência.
• Termo de ciência, responsabilidade e autorização assinado.

AÇÕES CLÍNICAS COM VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS
• RG, CPF;
• Comprovante de endereço;

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO ESPOROTRICOSE
O medicamento será fornecido para diagnósticos realizados em clínicas particulares ou públicas, mediante apresentação de documentação.
• RG, CPF;
• Comprovante de residência;
• Receituário médico;
• Ficha de epizootia (notificação).

CADASTRO DE PROTETORES INDEPENDENTES NA CAUSA ANIMAL
• RG, CPF;
• Comprovante de endereço;
• Preenchimento de formulário interno;
• Cartas de referência comprovando atuação efetiva no Município, duas.

COLETA DE ÁGUA
Qualquer cidadão pode abrir protocolo na prefeitura solicitando o resultado das análises realizadas nos últimos 60 dias.
• RG, CPF;
• Requerimento preenchido contendo solicitação via protocolo;
• Telefone para contato;

FISCALIZAÇÃO/ VISTORIAS
• RG, CPF;
• Requerimento preenchido contendo informações detalhadas sobre o fato via OUVIDORIA;
• https://www.campomagro.pr.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/REMUME-2018-19-AB-versao-Outubro-20181.pdf
• Ponto de referência.
• Imóvel inserido em zona rural do Município deverá apresentar as coordenadas fornecidas pelo Google Earth/Maps indicando onde pretende a solicitação. • A resposta da denúncia ao munícipe será disponibilizada, se requerida, pelo setor de ouvidoria, após as ações e diligências realizadas pela equipe de vigilância ambiental.

AÇÕES INDIRETAS REALIZADAS DE FORMA PERIÓDICA CONFORME DIRETRIZES E PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS DE SAÚDE

- AÇÕES DE PREVENÇÃO CONTROLE E COMBATE A ARBOVIROSES
• Execução periódica de visitas para vistoria, coletas e análises em 10 pontos estratégicos para risco entomológico dentro do município;

• Execução de ações multidisciplinares em larga escala de orientação, educação, vistoria, coleta e análises de insetos, coleta de entulhos, com objetivo de prevenção, controle e combate de arboviroses – Os chamados “Mutirões da Dengue”, realizados em períodos estratégicos do ano;

• Realização de “cercos” de 300 metros ao redor de residências ou locais de trabalho dos pacientes positivos para dengue, zika ou chikungunya;

• Execução do LIA (Levantamento Ìndice Amostral), ação que envolve agentes comunitários de saúde, agente de endemias, médicos veterinários, enfermeiros e outros funcionários da secretaria municipal de saúde, vistoriando mais de 8 mil imóveis, entre eles, residências, comércios e terrenos baldios. Essa ação é realizada segundo cronograma do SisPncd, sendo atualmente a cada 8 semanas.

- AÇÕES DE PREVENÇÃO CONTROLE E ENFRENTAMENTOS DE ZOONOSES
• Execução periódica de vistas ou tele atendimentos para vistorias e orientações e munícipes em situação de observação por acidente antirrábico ou com animal peçonhento;

• Execução de avaliações clínicas em animais envolvidos em acidentes antirrábicos;

• Ações clínicas amplamente divulgadas em data pré-estabelecidas, com aplicação de vacina polivalente e anti rábica, administração de antiparasitários externos, carrapaticidas e vermífugos em cães e gatos;

• Fornecimento da carteira de saúde animal, com dados do tutor, do animal, bem como as vacinas e medicamentos de controle sanitários aplicados nas ações clínicas;

• Capacitação das equipes de saúde para identificação de potenciais zoonóticos e as medidas de enfrentamento.

AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E PREVENÇÃO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS
• Execução do projeto saúde nas escolas, trabalhando de forma lúdica com crianças do ensino fundamental temas como: prevenção ao abandono, como não causar maus tratos, guarda responsável e zoonoses;

• Treinamentos às equipes multidisciplinares de saúde e educação, aspectos sociais de abuso e negligência animal, e sua relação com a segurança das crianças;

VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR VISAT MUNICIPAL
A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de ações e práticas que envolvem desde a vigilância sobre os agravos relacionados ao trabalho, tradicionalmente reconhecida como vigilância epidemiológica; intervenções sobre fatores de risco, ambientes e processos de trabalho, compreendendo ações de vigilância sanitária, até as ações relativas ao acompanhamento de indicadores para fins de avaliação da situação de saúde e articulação de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos.

Segundo a Portaria 3.120/GM/1998 a Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos sociais, tecnológicos, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los.

A VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador. Constitui-se de saberes e práticas sanitárias, articulados Intra e Inter setorialmente. A especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, realizada com a participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas.

Tem por objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a atenuar Determinantes e Riscos à Saúde visando à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimentos e processo produtivos.

A VISAT se fundamenta nas legislações federais, estaduais e municipais, sendo que este arcabouço jurídico é fundamental para o estabelecimento das atribuições nas várias instâncias de governo e para o ordenamento do setor público e privado. Estas são algumas normas e leis que podem ser utilizadas.
I. Lei Federal 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde;
II. Lei Federal 8.142/1990 - Lei Orgânica da Saúde;
III. Portaria 1.565/1994 - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. Lei Federal 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal;
V. Portaria MS/GM 3.120/1998 - Instrução Normativa de VISAT;
VI. Portaria MS/GM 3.908/1998 - Norma Operacional de Saúde do Trabalhador;
VII. Lei 13331/2001 - Código de Vigilância em Saúde do Estado do Paraná.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA MUNICIPAL
COMPETÊNCIAS BÁSICAS

•Coleta de dados através dos sistemas utilizados pelo Ministério da Saúde sobre o processo saúde doença do Município;

• Análise e interpretação dos dados processados;

• Promoção/divulgação dos dados coletados;

• Levantamento dos problemas encontrados;

• Recomendação das ações de prevenção e diminuição dos problemas (processo saúde/doença) juntamente com a Atenção Básica do Município;

• Acompanhar evolução das ações planejadas e avaliar sua efetividade;

• Rede de Frios- Armazenamento e distribuição dos Imunobiológicos de rotina para as Unidades de Saúde, promovendo a qualidade das vacinas ofertadas à população;

• Promover/participar de capacitações para os profissionais da saúde do Município, contribuindo para o aprimoramento do conhecimento dos mesmos, fornecendo mão de obra qualificada, diminuindo riscos de erros de imunização e eventuais eventos adversos;

• Auxiliar e acompanhar os faltosos, identificando acúmulo de crianças e adolescentes não vacinados, com o intuito de manter as cadernetas de vacinação atualizadas, objetivando coberturas vacinais adequadas, bem como sua homogeneidade.

• Promover e auxiliar na divulgação de Campanhas vacinais Estaduais, de forma a favorecer e facilitar a procura/busca das vacinas pela população geral.

• Promover e auxiliar nas Campanhas e eventos Municipais, fornecendo dados relacionados ao processo saúde/doença do Município, fornecendo os dados atualizados e trabalhar com a real necessidade da população em momento oportuno.

• Promover e auxiliar a equipe das Unidades de saúde do Município a ampliarem o horário de funcionamento da sala de vacinas, bem como auxiliar no processo de planejamento de horários e locais deferenciados para a aplicação de vacinas de rotina, caso haja vacinação extra-muro ou necessidade de abertura de outras sala de vacinas, ou em mutirões de vacinação;

• Auxiliar as equipes de Unidade básica de Saúde para realização e aplicação de vacinação extra-muro em caso de surto, fornecendo todos os insumos necessários para a ação.

• Promover capacitação para as equipes das Unidades de Saúde, do uso/aplicabilidade dos equipamentos (sistemas) utilizados na sala de vacinas, e acompanhar a utilização, verificando e solucionando eventuais problemas e dificuldades verificadas.

• Promover apoio/auxilio nos demais departamentos da Vigilância em Saúde (Sanitária/Saúde do trabalhador/Ambiental) em atividades pertinentes a função sempre que verificado a necessidade, fornecendo dados epidemiológicos relevantes e atualizados.

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS/CARTEIRA DE VACINA/IMUNOBIOLOGICO ESPECIAL

Para Solicitação de vacinas especiais (que não fazem parte do calendário vacinal) o usuário ou responsável legal, deverá protocolar seu pedido junto ao setor de Protocolos da Prefeitura com os seguintes documentos do paciente:
- RG - CPF - RECEITUÁRIO MÉDICO (com justificativa para solicitação de imunizante/vacina especial)
A liberação da vacina se dará mediante a auditoria e autorização da Secretaria de Saúde do Estado conforme normas vigentes.

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE – DERAC
O Departamento tem como objetivo geral coordenar e aprimorar a implementação do componente de Regulação de Atenção garantindo acesso justo aos serviços de saúde para todos os cidadãos, valorizando a importância da saúde como direito de cada individuo e assim oferecendo o serviço de Regulação de Consultas e Exames. O trabalho é realizado de forma justa e transparente, tornando o processo de regulação mais simples e acessível para todos.
O acesso ao serviço se inicia nas Unidades de Saúde (UBS) onde o médico avalia a necessidade de encaminhamento do paciente para uma avaliação especializada. A solicitação é encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, que passa auditoria médica, e assim é realizado o cadastramento em sistemas informatizados da Secretaria de Saúde do Estado- SESA -PR. A partir do cadastramento na fila de consultas e exames da SESA as solicitações autorizadas são reguladas pelo Estado e agendadas.
Além das especialidades oferecidas pela Rede Estadual de Saúde, no âmbito municipal são prestados os seguintes serviços especializados:

ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO
Os profissionais da área de fonoaudiologia são especialistas no tratamento de questões envolvendo a linguagem e distúrbios de fala, é responsável por cuidados da audição, da articulação da fala e voz, da linguagem oral e também da leitura e escrita.

ATENDIMENTO FISIOTERAPIA e FISIOTERAPIA DOMICILIAR
O fisioterapeuta trata e previne doenças e lesões, empregando técnicas como exercícios, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos. Esse profissional diagnostica e trata problemas causados por alterações genéticas, doenças adquiridas e acidentes. Aplica terapias que tem a finalidade de restaurar, desenvolver e manter a capacidade física e funcional do paciente.

ATENDIMENTO COM NUTRICIONISTA
O nutricionista é responsável por nos orientar sobre a importância da ingestão adequada de nutrientes, além de planejar uma rotina alimentar que se adapte de acordo com o organismo de cada um, auxiliando nas escolhas saudáveis e melhorando diversos aspectos da vida.

ATENDIMENTO DE PSICOLOGIA
Psicologia trabalha com o comportamento humano e seus processos mentais, nas queixas associadas aos conflitos internos da pessoa, que invariavelmente geram incômodos à própria pessoa ou às pessoas do seu universo de relacionamento (amigos, colegas de trabalho, filhos, namorado, esposa, etc.)

ESPECIALIDADES MÉDICAS OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO:
• Pneumologia
• Cardiologia
• Ginecologia
• Pediatria
Como acessar: As Consultas para as especialidades médicas acontecem mediante agendamento, para isso o usuário deverá passar por consulta médica na Unidade Básica de Saúde para avaliação e encaminhamento para o especialista.

TRANSPORTE SANITÁRIO
Transporte Sanitário Eletivo é destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter não urgente e emergencial, no próprio município de residência ou em outro nas regiões de saúde de referência. Este serviço é voltado ao usuário do SUS que não apresenta risco de vida, nem necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento.
Esta modalidade de transporte é destinada à pacientes munícipes com mobilidade nula ou reduzida, permanente ou temporária, com dificuldade de locomoção, associada à condição clínica ou a deficiência física não apresentando condições de utilizar o transporte público coletivo.
Como acessar: Pacientes Mediante agendamento para a Central de Transportes no telefone (41)3677-7711