Prefeitura Municipal de Campo Magro
Responsável:
Atribuições a Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) - por meio da Lei nº 1.177/2021
a) Zelar pela política e pela execução tributária de competência municipal;
b) Cuidar dos assuntos ligados à política e à execução orçamentária;
c) Gerir e manter atualizado os cadastros mobiliário e imobiliário;
d) Gerir a contabilidade do executivo municipal;
e) Estabelecer diretrizes, políticas e metas de combate à sonegação fiscal;
f) Avaliar, controlar e gerenciar o cumprimento de metas fiscais estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
g) Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;
h) Participar da concepção e da implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico financeiro do município;
i) Propor e executar convênios de interesse do município;
j) Zelar pela execução dos procedimentos de compra;
k) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
Prefeitura realizou a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre/2024Realizada nesta quarta-feira, 29 de maio de 2024 a prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e da ...
A Audiência Publica de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024 das Secretarias de Saúde e da Fazenda será realizada no dia 29/05/2024 às 14H na Câmara Municipal de Campo Magro, Rua Silves...
A Prefeitura do Município de Campo Magro, através do Senhor Prefeito Claudio César Casagrande, no uso de suas atribuições legais, conferidos pelo artigo 90 Lei orgânica Municipal. Considerando o disposto no a...
(prazo de 30 dias) O MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.607.539/0001-76, com sede na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, km 20, Sede, Campo Magro &ndas...
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