Prefeitura Municipal de Campo Magro

Campo Magro publica LDO 2026 com foco em equilíbrio fiscal e prioridades sociais

A lei nº 1.441/2025 foi divulgada no último dia 19 de novembro

A Prefeitura de Campo Magro publicou a Lei Municipal nº 1.441/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2026. A divulgação aconteceu no último dia 19 de novembro, no Diário Oficial dos Municípios. O documento define as metas, prioridades e regras que orientarão a elaboração do orçamento municipal no próximo ano, com destaque para o equilíbrio fiscal, a modernização da gestão pública e a priorização das áreas sociais.

Vale destacar que os campomagrenses foram ouvidos através do Orçamento Municipal Participativo, com resultados coletados junto à população e em colégios estaduais, por meio de formulários online e uma audiência pública realizada no 1º semestre. A lei, na íntegra, pode ser lida aqui.

Entre os principais pontos, a LDO determina que a elaboração do orçamento siga as normas da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que despesas não superem as receitas estimadas. O texto também reforça a prioridade para custos essenciais, manutenção de serviços, educação — que deve receber no mínimo 25% das receitas de impostos — e ações de assistência social.

O texto também reforça a prioridade para custos essenciais, programas e manutenção de serviços nas áreas da assistência social, segurança pública e desenvolvimento urbano, e principalmente em ações na área da educação e saúde, que devem respeitar os índices constitucionais.

Redes Sociais

Facebook: @prefcampomagro

Instagram: @prefcampomagro

YouTube: @PrefsCampoMagro

X: @prefcampomagro

Compartilhe:

21 Nov, 2025
Por: Departamento de Comunicação

Última modificação em 21/11/2025

O que você procura?

Serviços relacionados:

Notícia

Campo Magro publica LDO 2026 com foco em equilíbrio fiscal e prioridades sociais

Cadastre-se!