Prefeito Bozinha sanciona lei que cria o programa “Cuidando de quem Cuida” para mães atípicas

A lei nº 1.413/2025 foi sancionada nesta terça-feira, 22 de julho

O prefeito Bozinha sancionou a lei nº 1.413/2025, que cria o programa “Cuidando de quem Cuida”. A lei, vale destacar, deverá instituir diretrizes, estratégias e ações para a implantação do programa de atenção e orientação às mães atípicas para mães atípicas que possui filhos com doenças raras ou deficiências como Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Deficit de Atenção (TDA) e Dislexia. 

Vale destacar que o programa tem a finalidade de oferecer orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico – com atenção à saúde integral, informação e formação para fins de fortalecimento e valorização dessas mulheres na sociedade.

A lei considera uma “mãe atípica” ou mãe ou cuidadora, tutora ou curadora, responsáveis pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiências, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA e dislexia, entre outros.

Um dos objetivos do programa é elevar e melhorar a qualidade de vida de mães atípicas, considerando as dimensões emocionais, físicas, culturais, sociais e familiares; desenvolver competências socioeconômicas – por meio de ações onde as mães se sintam valorizadas sem comprometer os cuidados que devem despender a seus filhos; e promover apoio para o acesso a serviços psicológicos, assistenciais e emancipativos em relação à nova identidade social como mães. 

A lei, na íntegra, pode ser acessada neste link. 

 

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• 22 Jul, 2025
• Por: Departamento de Comunicação

Última modificação em 22/07/2025