Prefeito Bozinha sanciona lei que institui a Política Pública de Esporte em Campo Magro

A lei nº 1.411/2025 foi publicada nesta sexta-feira, 11 de julho

O prefeito Bozinha sancionou nesta sexta-feira, dia 11 de julho, a lei nº 1.411/2025, que institui a Política Municipal de Esporte. A nova lei foi publicada nesta sexta-feira, 11 de julho. De acordo com o documento, a lei se constitui em um conjunto de objetivos, princípios e diretrizes que definem o modelo de organização e desenvolvimento de Esporte, a fim de promover e perpetuar a cultura esportiva no município de Campo Magro com o intuito de satisfazer as necessidades dos munícipes.

A Política Municipal de Esporte tem por finalidade, com base no artigo 217 da Constituição Federal, fomentar e democratizar as práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um, garantindo o acesso aos programas e projetos políticos de esporte e lazer. 

Também promovendo a qualificação e aperfeiçoamento de recursos humanos, o desenvolvimento e aprimoramento das instalações esportivas, a aproximação com federações desportivas, a busca por novas parcerias com instituições de cunho esportivo (clubes, associações ONGs, entre outros), o desenvolvimento das ciências do esporte e o aprimoramento técnico das equipes e atletas do município.

 

A lei, na íntegra, pode ser acessada aqui. 

 

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• 11 Jul, 2025
• Por: Departamento de Comunicação

Última modificação em 11/07/2025