Prefeitura Municipal de Campo Magro
Responsável:
Atribuições a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SEAAM) - por meio da Lei nº 1.436/2025:
a) Planejar o desenvolvimento rural;
b) Coordenar ações ligadas à produção e ao abastecimento, integrando forças que compõem as cadeias produtivas;
c) Dotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção e à comercialização;
d) Facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos;
e) Disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento da cadeia produtiva;
f) Profissionalizar os produtores;
g) Promover o associativismo rural;
h) Estimular novos canais de comercialização;
i) Estimular as compras comunitárias;
j) Buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural;
k) Conceber e/ou implementar políticas de apoio à agricultura, com especial atenção à pequena propriedade familiar;
l) Zelar p ela política de abastecimento com prioridade às iniciativas comunitárias;
m) Gerir o Armazém da Família;
n) Conceber políticas tendentes a apoiar a preservação do patrimônio ecológico do município; (NR)
o) Acompanhar a aplicação de recursos estaduais, federais e internacionais para a manutenção e desenvolvimento do meio ambiente;
p) Manter ações para minimizar os impactos negativos ao meio ambiente provenientes de fenômenos naturais ou provenientes de atividades antrópicas, dentro da esfera de competência do município;
q) Efetuar o controle e a fiscalização ambiental sobre todas as atividades desenvolvidas no município;
r) Combater a poluição em todas as suas formas;
s) Examinar e decidir acerca dos processos concernentes à área ambiental;
t) Zelar pelo cumprimento de metas e elaborar relatórios de desempenho;
u) Zelar pela realização dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo domiciliar;
v) Propor e executar convênios de interesse do município;
w) Desempenhar outras atividades definidas por DECRETO.
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