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Prefeitura Municipal de Campo Magro

SESAU promove campanha “Atestado Responsável” e reforça compromisso com o uso consciente dos serviços de saúde

Portaria SESAU nº 005/2025 estabelece critérios para emissão de atestados e declarações de comparecimento nas UBS


A Prefeitura de Campo Magro regulamenta, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a Campanha “Atestado Responsável”, e estabelece critérios para emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Como forma de promover o uso responsável e ético dos serviços públicos de saúde, a SESAU aderiu à iniciativa do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR), apresentando as diretrizes da campanha.

Segundo a Portaria nº005/2025, os atestados médicos serão emitidos somente em casos de internação ou observação clínica; quando o quadro clínico do paciente indicar necessidade de afastamento das atividades laborais, conforme avaliação do médico assistente.

Ainda de acordo com as normativas, o usuário poderá solicitar Declaração de Comparecimento, que poderá ser emitida pelo médico no consultório ou enfermeiro responsável, tendo em vista o registro de comparecimento e tempo de permanência na unidade de saúde.

Para mais detalhes, acesse na íntegra a Portaria SESAU 005.2025 - atestado responsável.pdf 

 

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  • 05 Nov, 2025
  • Por: Departamento de Comunicação

Última modificação em 05/11/2025