DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2022

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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2022

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Parceiro: Associação do Deficiente Motor

O Município de Campo Magro, conforme Justificativa para Dispensa de Chamamento Público em anexo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, pretende formalizar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR/ESCOLAS VIVIAN MARÇAL, CNPJ/MF nº 78.174.448/0001-19, para atendimento de 09 (nove) alunos do Município de Campo Magro com deficiência motora em escola de educação básica, na modalidade de escola especial, com valor global de R$30.684,24  (trinta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais, vinte e quatro centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal n. 13.019/2014, qualquer interessado poderá impugnar a justificativa e seus fundamentos, no prazo de cinco dias, a contar desta publicação. A impugnação deverá ser protocolizada no Setor de Protocolo Geral do Município de Campo Magro, localizado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Centro, em Campo Magro/PR, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Campo Magro, 25 de maio de 2022

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