EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 0063/2020- DEFAT
Publicado em:
(prazo de 30 dias)
O MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.607.539/0001-76, com sede na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, km 20, Sede, Campo Magro – PR, através da Secretaria Municipal de Fazenda, vem com fundamento no artigo 142 do Código Tributário Nacional – CTN, c/c nos termos do Artigo 79, alínea “c” da Lei Municipal nº 294/2003, em razão da impossibilidade de fazê-lo pessoalmente, NOTIFICA os contribuintes:
CÓDIGO |
CONTRIBUINTE |
CPF |
VENCIMENTO |
24777 |
ADRIANA FERREIRA FERNANDES |
063.XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27106 |
MARIA DE FATIMA NOBRE PEREIRA |
666. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27069 |
ANA RAQUEL FERNANDES |
109. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27079 |
LUCINEIA SIQUEIRA DE ARAÚJO |
040. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27102 |
LUANA REGINA FERREIRA |
100. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
10576 |
CLAUDIA ZANETTI RIBEIRO |
817. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
23856 |
DEBORA VASCONCELLOS |
052. XXX.XXX-XX |
30/12/2021 |
11892 |
ELIAS NUNES DOMINGUES |
926. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27095 |
SANDRA MARIA PIZZATO |
544. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
14207 |
SÉRGIO OTILIO CARNEIRO |
021. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27137 |
GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA |
080. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27125 |
ANDREIA PROENÇA DE MENEZES |
075. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
9844 |
INGRID DANIELE FROMHOLZ LIMA |
030. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
15971 |
AIDIL MARQUES PORTELA |
014. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27127 |
MARLI APARECIDA DOS SANTOS |
677. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27025 |
WANDERLEY GOULART |
007. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27138 |
CARLOS LOPES PRADO |
320. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
7401 |
EMANUELLE DE CASSIA PAMPLONA |
031. XXX.XXX-XX |
21/12/2020 |
7401 |
EMANUELLE DE CASSIA PAMPLONA |
031. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27123 |
JOSEMARA DAILOR |
057. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27081 |
MAX HEINZ GUNTHER SCHRAPPE |
011. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
26555 |
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS |
035. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27124 |
CANDIDO MOURA JUNIOR |
793. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27124 |
CANDIDO MOURA DA SILVEIRA |
793. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
27135 |
DAYANE DOS SANTOS MOURÃO |
392. XXX.XXX-XX |
30/12/2020 |
Para que tomem conhecimento do lançamento da Taxa de Coleta Lixo , tendo em vista a solicitação de exclusão da mesma em sua conta de água junto a Companhia Paranaense de Abastecimento , deverá comparecer ao Departamento de Fiscalização e Administração Tributaria (DEFAT) deste município, situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Sede, Campo Magro – PR, de segunda-feira à sexta-feira (exceto feriados), das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, para retirada da competente Guia de Recolhimento da Taxa de Coleta de Lixo, nos moldes da Lei Municipal 1005/2017;
§ 1° A taxa de lixo tem como fato gerador a efetiva prestação dos serviços de coleta de lixo urbano domiciliar e detritos orgânicos e a coleta seletiva ou a sua colocação à disposição do contribuinte.
O conteúdo deste Edital poderá ser impugnado no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Campo Magro, 30 de novembro de 2020.
LEONARDO ALMADA SANTANA
SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA
EDILSON DARAB HIRT
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Município de Campo Magro/PR – CNPJ 01.607.539/0001-76 – (41) 3677-4064