EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 0010/2021- DEFAT

Publicado em:

 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 0010/2021- DEFAT

Edital de Notificação 0010/2021

(prazo de 30 dias)

O MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.607.539/0001-76, com sede na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, km 20, Sede, Campo Magro – PR, através da Secretaria Municipal de Fazenda, vem com fundamento no artigo 142 do Código Tributário Nacional – CTN, c/c nos termos do Artigo 79, alínea “c” da Lei Municipal nº 294/2003, em razão da impossibilidade de fazê-lo pessoalmente, NOTIFICA os contribuintes:

 

 

CÓDIGO

CONTRIBUINTE

CPF/CNPJ

VENCIMENTO

23399

AGR – MELO SERVIÇOS LTDA – ME

22.056.461/0001-19

30.04.2021

7206

ANA MARIA CHARBIL TONETTI FARMACIA ME

01.827.498/0001-23

30.04.2021

22382

AVIÁRIO E PET SHOP FAVORETO – EIRELI – ME

19.834.730/0001-16

30.04.2021

20256

COMERCIAL LUCAS ATACADISTA DE CARNES LTDA

15.539.517/0001-20

30.04.2021

20277

COMERCIO DE ALIMENTOS CAMPO MAGRO LTDA

13.735.135/0001-47

30.04.2021

19994

D’ MARCOLIN MOVEIS PLANEJADOS E DECORAÇÕES LTDA

15.295.990/0001-00

30.04.2021

22955

DDO MATERIAIS PARA PRÓTESE DENTÁRIA LTDA – ME

05.868.390/0001-30

30.04.2021

18586

DIRECT WIFI TELECOM LTDA – ME

13.447.789/0001-75

30.04.2021

23345

ELIAS E EKERMANN COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA – ME

21.929.648/0001-17

30.04.2021

23817

ELIEL VIEIRA PEREIRA – VIDRACARIA – ME

24.167.707/0001-55

30.04.2021

16162

FAUSTINO NALEPA MANUTENÇÃO – ME

13.569.541/0001-87

30.04.2021

22329

FRANCIELE PAULINO LEONARDI – ME

15.649.540/0001-78

30.04.2021

8366

FRANCISCO PEREIRA MACHADO – ME

11.835.571/0001-62

30.04.2021

23349

GILNEGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA – ME

21.782.928/0001-45

30.04.2021

23375

GRANEMANN EVENTOS ESPORTIVOS LTDA – ME

22.280.858/0001-90

30.04.2021

20709

HYGIELINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP

16.754.226/0001-18

30.04.2021

21166

JHONATAN VALDIR RIBAS –ME

17.555.833/0001-11

30.04.2021

22376

JOSÉ ALTEVIR DOS SANTOS – CONSTRUÇAO CIVIL – ME

19.741.315/0001-18

30.04.2021

3996

KAVEJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA – ME

82.239.542/0001-86

30.04.2021

24676

L.A.B. PIZZARIA LTDA

27.273.147/0001-01

30.04.2021

23927

LOVATO PRIME MÓVEIS – ME

24.587.501/0001-84

30.04.2021

23383

MACHADO E MARTINS LTDA – ME

22.449.468/0001-09

30.04.2021

23372

MARCEL MACHADO RODRIGUES – ME

22.006.714/0001-40

30.04.2021

3609

MERCADO SÃO JOSE LTDA – ME

04.320.889/0001-45

30.04.2021

24644

MORFEU MOVEIS – EIRELI – ME

27.282.364/0001-68

30.04.2021

23361

QUIMPAR DISTRIBUIDORA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA – EPP

22.332.754/0001-81

30.04.2021

24671

RODRIGUES & PAVOSKI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA – ME

27.355.729/0001-37

30.04.2021

24648

ROMAZUR MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA – ME

26.490.123/0001-41

30.04.2021

23908

RUSTFIBRAS MOVEIS ARTESANAIS LTDA – ME

24.465.464/0001-31

30.04.2021

19233

S.C. AMORIM & CIA LTDA-ME

06.229.664/0001-03

30.04.2021

20848

STIVAL E LIMA COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA – ME

10.720.719/0002-31

30.04.2021

6581

TRANS PADRINHO LTDA – ME

08.701.304/0001-98

30.04.2021

21174

UGA – UGA PINTURAS LTDA – ME

17.737.894/0001-08

30.04.2021

21296

VALDEREIDE SIQUEIRA DA SILVA – EIRELI – EPP

17.982.868/0001-37

30.04.2021

23903

VP LOGISTICA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA – EPP

23.747.425/0001-64

30.04.2021

23364

ZONATO & SILVA LTDA – ME

22.118.846/0001-63

30.04.2021

25305

FRANCIELE TOALDO- SERVICOS

30.052.506/0001-05

30.04.2021

25322

LOVATO DESIGN MOVEIS – EIRELI

30.096.865/0001-64

30.04.2021

25334

R.HAAGSMA DIAS – PRESTADORA DE SERVICOS

29.993.476/0001-52

30.04.2021

25336

O POJADOURO COMERCIO DE ALIMENTOS – EIRELI

29.675.953/0001-31

30.04.2021

20395

J.SPAIKE PANIFICADORA & CONFEITARIA LTDA – ME

15.722.294/0001-32

30.04.2021

18897

EDGAR ESMANHOTTO & CIA LTDA-ME

13.610.207/0001-20

30.04.2021

8345

ANTONIO ADRIANO ESMANHOTTO

201.670.089-00

30.04.2021

8392

LEMES DE PROENÇA & MACHADO LTDA

07.958.342/0001-68

30.04.2021

8266

MARMOTIBA MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME

07.144.617/0002-00

30.04.2021

8397

ODETE PAULINO

11.736.993/0001-80

30.04.2021

20275

OSVALDO PATRZYK – ME

04.958.469/0001-99

30.04.2021

3438

LOS ANGELES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

80.024.938/0001-80

30.04.2021

18870

TRANSPORTADORA COSTA & ALEIZ LTDA – ME

13.582.800/0001-00

30.04.2021

23907

MARCO AURELIO GONÇALVES RIBEIRO – ME

24.526.028/0001-25

30.04.2021

24875

ROSANGELA DE OLIVEIRA PIZZARIA – ME

27.650.040/0001-35

30.04.2021

25979

METROMAP TOPOGRAFIA GEORREFERENCIAMENTO – EIRELI

32.989.209/0001-16

30.04.2021

25982

FUNERARIA BAPTISTA E BATISTA LTDA – ME

33.209.648/0001-21

30.04.2021

26704

JEFERSON DE SOUZA – COMERCIO DE VIDROS – ME

36.770.844/0001-69

30.04.2021

26001

ENOQUE ALVES DE LIMA RUELLA ACESSORIOS PARA VEICULOS – ME

33.304.920/0001-52

30.04.2021

 

Para que tomem conhecimento do vencimento de sua licença comercial e, caso o contribuinte acima nominado pretenda renovar seu Alvará Comercial para o ano de 2021/2022, deverá comparecer ao Departamento de Fiscalização e Administração Tributaria (DEFAT) deste município, situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Sede, Campo Magro – PR, de segunda-feira à sexta-feira (exceto feriados), das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, para retirada da competente Guia de Recolhimento da Taxa de Localização e Verificação Anual (art. 3º, inciso IV da Lei Municipal nº 36/1997 e art. 10, inciso IV da Lei Municipal nº 294/2003).

Caso prefira, o contribuinte poderá expedir a aludida Guia de Recolhimento através do site eletrônico oficial da Prefeitura (www.campomagro.pr.gov.br/), acessando o link “Cidadão Web”. Procedido ao recolhimento tributário, o contribuinte deverá requerer a renovação de seu Alvará Comercial junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura, oportunidade na qual lhe serão exigidos os seguintes documentos:

  • Guia de Recolhimento devidamente paga;

  • Cópia do Alvará antigo (2020);

  • Documento de Identificação do contribuinte ou de seu representante legal (RG);

  • Cadastro de Pessoa Física contribuinte ou de seu representante legal (CPF);

  • Comprovante do endereço comercial, com data de expedição não superior a três meses.

  • Copia da ultima alteração contratual da empresa;

  • Certificado do corpo de bombeiros e na falta deste apresentar protocolo de vistoria perante aquele órgão.

  • Cartão CNPJ;

O conteúdo deste Edital poderá ser impugnado no prazo máximo de 30

(trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Campo Magro, 30 de Março de 2021.

LEONARDO ALMADA SANTANA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA

EDILSON DARAB HIRT

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

                                                     Município de Campo Magro/PR – CNPJ 01.607.539/0001-76 – (41) 3677-4064