EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 023/2021 – DEFAT

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 023/2021 – DEFAT

(Prazo de 30 dias) 

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.607.539/0001-76, com sede na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Centro, Campo Magro – PR, através de seu Departamento de Fiscalização e Administração Tributária – DEFAT, NOTIFICA o contribuinte abaixo para que tome ciência do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO – TIF e da NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL, que tramitam nesta administração em face de sua pessoa, conforme segue:

CONTRIBUINTE

CPF

DOCUMENTOS

PROTOCOLO

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA WERNECK

960.392.808-91

TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 008/2021; E NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL Nº 029/2021

3123/2021

O contribuinte deverá comparecer ao Departamento de Fiscalização e Administração Tributária (DEFAT), situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Centro, Campo Magro – PR, de segunda-feira à sexta-feira (exceto em feriados), no horário de expediente da Prefeitura de Campo Magro-PR, para se inteirar acerca da abertura do Procedimento Administrativo Fiscal – PAF.

Esgotado o prazo de 30 (trinta) dias sem nenhum pronunciamento, ficará o contribuinte sujeito ao lançamento de ofício, conforme preceitua o Artigo 42 da Lei Municipal nº 294/2003. Os documentos exigidos, e apresentados no prazo legal, serão analisados pelo corpo fiscal, que poderá efetuar o lançamento, se houver. 

                                                                                   Campo Magro, 01 de julho de 2021.

LEONARDO ALMADA SANTANA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

EDILSON DARAB HIRT

DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA