EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº019/2022 – DEFAT
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 019/2022
DEFAT
(Prazo de 30 dias)
O MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.607.539/0001-76, com sede na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Centro, Campo Magro – PR, através de seu Departamento de Fiscalização e Administração Tributária – DEFAT, NOTIFICA o contribuinte abaixo para que tome ciência do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO – TIF e da NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL que tramitam nesta administração, em face de sua pessoa, conforme segue:
CONTRIBUINTE |
CPF |
DOCUMENTOS
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PROTOCOLO |
EULÁLIA IENY
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015.993.989-58 |
TIF nº 003/2022 e Notificação para Apresentação de Documento Fiscal nº 014/2022
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2317/2022 |
A documentação acima especificada se encontra à disposição do notificado, que deverá apresentar os documentos exigidos pelo fisco, mediante contra-recibo, no Departamento de Fiscalização e Administração Tributária (DEFAT), situado na Rodovia Gumercindo Boza, n.º 20.823, Sede, Campo Magro – PR, de segunda-feira à sexta-feira (exceto em feriados), das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
O prazo concedido ao contribuinte será contínuo, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento. Ademais, o início e o vencimento somente recairão em dias de expediente normal do DEFAT. O não atendimento desta notificação poderá sujeitar o contribuinte ao pagamento do imposto, das multas variáveis ou fixas, conforme disposição da Lei Municipal nº 294/2003.
Campo Magro, 10 de maio de 2022.
LEONARDO ALMADA SANTANA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
EDILSON DARAB HIRT
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA