DECRETO 348/22

Publicado em:

DECRETO 348/22

Altera o Decreto Municipal nº346/2022.

Acesse aqui o decreto

DECRETA:

Art. 1º.: Inclui o artigo 1ª-A no Decreto Municipal nº 346/2022, com a seguinte redação:

Art. 1º-A.: É obrigatório o uso de máscara nos estabelecimentos comerciais do Município de Campo Magro, tanto por funcionários quanto por clientes, ficando a cargo dos comerciantes a fiscalização do uso.

Art. 2º.: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Campo Magro, 23 de maio de 2022.

CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito Municipal

 

Acesse aqui o decreto