Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-CMPIR

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, instituído pela Lei Municipal Nº 1057/2018, se constitui em órgão colegiado, permanente e autônomo de caráter consultivo e deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior, à Secretaria Municipal de Ação Social – SAS.

Dentre as várias funções do Conselho estão: deliberar sobre políticas públicas e diretrizes para promoção da igualdade racial no âmbito municipal; receber, encaminhar e monitorar denúncias de discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ocorridas no território de Campo Magro; fomentar o desenvolvimento de programas educativos, visando à promoção da igualdade racial; e realizar campanhas informativas, cursos e outros eventos objetivando a promoção da igualdade racial.

As reuniões ocorrem mensalmente, sempre na quarta quarta-feira de cada mês, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Ação Social – SAS, situada à Rua Silvestre Jarek, 155 – Centro, com início às 15h.

Durante a vigência das medidas de distanciamento social adotadas em prevenção à disseminação da Covid-19, as reuniões estão ocorrendo através de videoconferência.

Todos aqueles que tiverem interesse poderão participar dos encontros do CMPIR, na condição de ouvinte com direito a voz. Os links para as reuniões online podem ser solicitados pelos canais oficiais do órgão.

EDITAL 001.2021 – ELEIÇÕES CMPIR 2021 -2023

LEI MUNICIPAL 1083.2019 – FUMPIR

LEI MUNICIPAL 1057.2018 – CMPIR

Regimento Interno CMPIR

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS – 2021

MÊS	DIA	HORÁRIO
FEVEREIRO	24/02/2021	15h
MARÇO	24/03/2021	15h
ABRIL	28/04/2021	15h
MAIO	26/05/2021	15h
JUNHO	23/06/2021	15h
JULHO	28/07/2021	15h
AGOSTO	25/08/2021	15h
SETEMBRO	22/09/2021	15h
OUTUBRO	27/10/2021	15h
NOVEMBRO	24/11/2021	15h