Terrenos sem limpeza podem gerar multa aos proprietários

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Proprietários de terrenos, com edifícios ou não, são responsáveis pela manutenção dos espaços. Segundo o Código de Meio Ambiente do Município de Campo Magro – Lei 234/2002, os terrenos devem ser mantidos limpos e cercados – o que evita que o local seja utilizado como depósito de lixo ou entulho. A Prefeitura é responsável por fiscalizar os terrenos, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Deixar de cuidar dessas áreas, descumprindo a legislação, ocasiona em danos a toda população: como o aparecimento de ratos, transmissores de leptospirose; baratas e outros insetos, especialmente a proliferação do mosquito da dengue.

Além disso, o terreno com mato alto serve de depósito de lixo e entulho, amontoados de pneus e móveis usados, cachorros mortos, garrafas de plástico e outros materiais que ameaçam a saúde dos moradores, bem como, esconderijo de assaltantes ou ponto para uso de drogas.

A Secretaria Municipal executa seu trabalho através de denúncias recebidas e quando identifica uma situação irregular, notifica o proprietário do imóvel, que deve sanar as questões identificadas no prazo estabelecido.

A Prefeitura já vem realizando vistorias e  limpeza nos terrenos públicos, conforme programação e denúncias. Caso não sejam cumpridas as exigências, o proprietário pode receber multa que varia de (01) uma a (1000) mil unidades de referência do município.

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Exemplo de terreno denunciado: proprietários omissos podem receber multa

Dúvidas e Informações: 

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: 41. 3677-2020