Justificativa de Dispensa de Chamamento Público

Justificativa de Dispensa de Chamamento Público 

O Município de Campo Magro, nos termos da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público em anexo, pretende firmar termo de fomento com a seguinte organização da sociedade civil:

– Fundação Solidariedade / CNPJ: 81.652.513/0001-89

A parceria proposta contemplará 10 (dez) vagas de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e jovens, na faixa etária de 0 (zero) a 23 (vinte e três) anos, em situação de abandono e/ou risco e vulnerabilidade.

O termo de fomento deverá ser firmado com dispensa do chamamento público nos termos do Art. 30, VI, da Lei Federal n° 13.019/2014, conforme a justificativa constante no link acima. Nos termos do artigo 32, § 2°, da Lei Federal n° 13.019/2014, qualquer interessado poderá  impugnar a  justificativa e seus fundamentos, no prazo de cinco dias a partir desta publicação.

Campo Magro, 29 de novembro de 2018