Encontro do PAC I reúne mais de 200 pessoas

 

As famílias moradoras das áreas de realocação 1, 2, 3 e 4 do PAC I estiveram reunidas na Capela Santa Luzia, na tarde do dia 12/02. O encontro foi promovido pela Prefeitura Municipal para tratar de temas como IPTU, venda das Unidades Habitacionais e preservação ambiental.

Prefeito Louvanir Menegusso esteve presente, ouvindo as solicitações e questionamentos, e frisou a importância da realocação das famílias para áreas dignas. “Se ainda não está como sonhamos, é que além das moradias, precisamos ter área de lazer, equipamentos públicos e mais investimentos: pavimentação, caixas de Correio.”

Para tal, prontificou-se a reunir os demais parceiros do empreendimento – Copel, Sanepar e Cohapar – para resolver dúvidas pendentes. “A Prefeitura é como uma família. Estamos sempre nos reunindo para discutir melhorias, especialmente na área da Saúde e da Educação. Portanto, procurem sempre se comunicar conosco”, disse. Acompanhe os principais temas da apresentação:

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Venda das casas

A assistente social da Prefeitura, Adriane Baglioli, falou sobre as denúncias feitas sobre as vendas das Unidades Habitacionais na Cohapar, citou trechos do Termo de Ocupação e disse que providenciará este documento correto para aqueles que ainda não o possuem.

Cláusula segunda: O OCUPANTE se compromete em utilizar o imóvel em questão, única e exclusivamente para a sua moradia e de seus familiares. Parágrafo Único: O OCUPANTE declara ter conhecimento que se deixar de ocupar o imóvel, comercializar e ou permitir que o mesmo seja ocupado por terceiros, o presente instrumento será considerado rescindido de pelo direito independente de notificação ou interpelação. (Termo de Ocupação – COHAPAR, 2012)

 

Cursos Profissionalizantes

A Diretora de Desenvolvimento Social da Prefeitura, Karla Silva, repassou informações sobre os cursos profissionalizantes, ofertados pelo Pronatec e SENAI, que iniciam em abril.  As inscrições podem ser realizadas no CRAS e moradores do PAC terão prioridade. Os cursos ofertados são: massagista, auxiliar de crédito e cobrança, manicure, recepcionista, garçom, inglês e espanhol básicos.

 

IPTU

Sobre a contribuição do IPTU, a Diretora de Serviços Urbanos, Elaine Manfron, explicou que o cálculo para o valor do imposto foi feito com base na planta genérica de valores equivalente a localidade Passaúna. Em comparação ao valor cobrado em imóveis no Jardim Boa Vista, as áreas do PAC possuem menor valor de cobrança, visto que o cálculo é efetuado com base no tamanho do terreno e da construção. Para o próximo exercício, será efetuada a revisão na planta genérica de valores e atualização cadastral relacionada a edificações que sofreram ampliações. Foram demonstradas algumas áreas com a metragem do terreno e o valor, sendo que o maior valor será de aproximadamente R$120 e o menor de R$62, podendo ser pago em sete parcelas ou com 20% de desconto à vista.

Para obter isenção deste imposto, foram apresentados os requisitos da Lei Municipal 309/2004: ser aposentado ou pensionista; apresentar ao Setor de Protocolo da Prefeitura documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante de renda (não poderá ser maior que dois salários mínimos) e o Termo de Ocupação.

 

Associação de Moradores

Levantou-se também a importância de se criar uma Associação de Moradores, com estatuto próprio e registro em cartório. A Assistência Social da Prefeitura se dispôs a auxiliá-los nesta organização.