Edital de notificação 036/2020 – DEFAT

Publicado em:

Edital 36

(Prazo de 30 dias) 

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.607.539/0001-76, com sede na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Centro, Campo Magro – PR, através de seu Departamento de Fiscalização e Administração Tributária (DEFAT), NOTIFICA os contribuintes abaixo para que tomem ciência das Notificações para Apresentação de Documento Fiscal nºs 014 e 015/2020, conforme segue:

 

CONTRIBUINTE

CNPJ

DOCUMENTOS EXIGIDOS

PROCESSO

CÍCERO ROMÃO DA SILVA

12.472.895/0001-46

Blocos de Notas Fiscais de prestação de serviços de números 001 a 050, conforme liberação 95/2011;

Livro de Registro e Apuração de ISSQN constando o registro das notas fiscais utilizadas.

1848/2020

CÍCERO L. CUSTÓDIO

11.478.670/0001-34

Blocos de Notas Fiscais de prestação de serviços de números 001 a 150, conforme liberações 57/2010 e 26/2011;

Livro de Registro e Apuração de ISSQN constando o registro das notas fiscais utilizadas.

1847/2020

A documentação acima especificada deverá ser entregue mediante contra-recibo, no Departamento de Fiscalização e Administração Tributária (DEFAT), situado na Rodovia Gumercindo Boza, n.º 20.823, Sede, Campo Magro – PR, de segunda-feira à sexta-feira (exceto em feriados), das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

O prazo concedido ao contribuinte será contínuo, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento. Ademais, o início e o vencimento somente recairão em dias de expediente normal do DEFAT.

O não atendimento a esta notificação poderá sujeitar o contribuinte ao pagamento de multas, conforme a Lei Municipal nº 294/2003. 

Campo Magro, 19 de agosto de 2020.

LEONARDO ALMADA SANTANA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

EDILSON DARAB HIRT

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Município de Campo Magro/PR – CNPJ 01.607.539/0001-76 – (41) 3677-4000