Dispensa 15/2020 – Chamada pública 01/2020 – Aquisição de gêneros alimentícios

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Dispensa 15/2020 – Chamada pública 01/2020

Aviso de Chamada Pública n.º 01/2020 – para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resoluções n.º 26/2013 e Nº 04/2015, ambas do FNDE, e aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/1993.

A Prefeitura Municipal de Campo Magro/PR, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Chamada Pública para a “aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar para atender a demanda das escolas e CMEIS do Município de Campo Magro/PR, em conformidade com as resoluções do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) apresentadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e de acordo com as especificações do termo de referência do presente edital”.

Os documentos de habilitação e os projetos de venda serão avaliados pela Comissão Permanente de Licitação em sessão pública a realizar-se no dia 30/06/2020, às 09h00min (horário oficial de Brasília).

Os documentos para habilitação e o projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar deverão ser protocolados pelos interessados até às 16h00min (horário oficial de Brasília) do dia 29 de Junho de 2020 no protocolo geral da Prefeitura Municipal.

A Chamada Pública, estabelecendo às condições e demais informações necessárias à participação poderá ser retirada no departamento de Compras e Licitações, na Prefeitura Municipal de Campo Magro, sito à Rodovia Gumercindo Boza, Km 20 – Nº 20.823 – Centro. Poderá também ser solicitada através do e-mail: cpl@campomagro.pr.gov.br ou via download no site da Prefeitura, aba – licitações. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (41) 3677-4042/4044.

Campo Magro/PR, 08 de Junho de 2020. Elaine Proença Erdeman. Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Decreto 96/2020