Campanha Empresa Legal Campo Magro

A Prefeitura Municipal de Campo Magro está realizando uma campanha de orientação junto aos estabelecimentos comerciais e às empresas prestadoras de serviços da cidade para que regularizem a situação dos seus alvarás.

A campanha começa dia 8 de janeiro e vai até 28 de Fevereiro de 2018

A proposta inicial é conscientizar os comerciantes e responsáveis pelas empresas sobre as medidas exigidas pela legislação para que os estabelecimentos possam funcionar. A legislação não permite, por exemplo: o funcionamento destas atividades sem os respectivos alvarás de licença. Por outro lado, consideramos importante destacar que a administração pública depende diretamente dos recursos provenientes do recolhimento de impostos e taxas para a realização de obras e serviços, visando garantir os direitos essenciais do cidadão.

Inicialmente, os agentes do Departamento de Fiscalização e Administração Tributária (DEFAT) e o Departamento de  Indústria, Comércio e Artesanato (DEICA) em conjunto com a Vigilância Sanitária estarão solicitando aos proprietários, através de informativos, para que compareçam à prefeitura visando obter o alvará de licença ou atualizar os dados desta permissão.

A campanha EMPRESA LEGAL CAMPO MAGRO, começa em 8 de Janeiro de 2018 e vai até 28 de Fevereiro de 2018.

A regularização dos estabelecimentos no caso do alvará pode ser feita através da Sala do Empreendedor, localizada no prédio da prefeitura na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, KM 20 – Centro, fone: 3677-4047.

 

TRABALHO SÉRIO E PARA TODOS!