Edital nº. 017/2019 – Processo seletivo Público Simplificado para Recrutamento de Médicos

Edital 017/2019 –

 

EDITAL N.º 017/2019

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS EDITAL DE ABERTURA – N º017/2019

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA RECRUTAMENTO DE MÉDICOS A SER CONTRATADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DE SAÚDE.

 

  1. DO OBJETO

Este Processo Seletivo Público tem por objeto o recrutamento de médicos a ser contratado para complementação do quadro de servidores em exercício nas Unidades de Saúde.

    1. Poderão participar da seleção as pessoas físicas, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital.

 

    1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da homologação do Processo Seletivo, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

 

    1. Os horários mencionados no presente Edital e nos demais avisos/notificações a serem publicados para o Certame obedecerão ao horário oficial de Brasília. 

 

    1. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações relativas ao Processo Seletivo no Órgão Oficial do Município de CAMPO MAGRO através dos endereços eletrônico:

 http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 

 http://www.campomagro.pr.gov.br/  

 

1.5 A vigência do contrato de trabalho será de 06 (seis) meses, prorrogável a critério da Secretaria Municipal de Saúde, não ultrapassando o total de 24 (vinte e quatro) meses de contrato, conforme Decreto nº 331/2017 .

 

  1. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

 

2.1 Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo Simplificado:

 

ALEXANDRA RAMOS – MAT 995 – MÉDICA (PRESIDENTE )

ISRAEL DE CAMPOS – MAT 1428 – FARMACEUTICO (1º MEMBRO)

GIANNA SHHREIBER POPADIUK – MAT 2206 – ENFERMEIRA (2º MEMBRO)

 

3.DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 Documentos exigidos para inscrição:

RG e CPF (fotocópia);

Carteira de Identidade Profissional do Conselho regional de Medicina do Paraná;

Diploma de conclusão do curso de graduação de médico (fotocópia);

Currículo (Anexo I) com comprovação do tempo de serviço, dados mencionados, Cursos e Títulos (fotocópia) conforme declarado;

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

 

3.2 Período das inscrições: 

 

As inscrições serão realizadas do dia 12 de agosto de 2019  ao dia 14 de Agosto de 2019, iniciando às 08h00min às 12h00min, e das 13h00min às 17h00min, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal, situado à rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20, Centro – Campo Magro/PR;

 

Parágrafo Único: A inscrição somente será efetuada se o candidato apresentar todos os documentos indicados. Serão indeferidas as inscrições efetuadas por via postal ou por outras vias, senão presencial. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão a anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

 

  1. DOS CARGOS:

O Processo Seletivo Público Simplificado destina-se ao recrutamento de pessoal para complementação do quadro de servidores referentes ao cargo listado no quadro de vagas considerando atribuições por cargo e Programa conforme ANEXO II:

 

Tabela de Cargos:

 

CÓDIGO CARGO REQUISITOS CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO
01 Médico da estratégia de saúde da família Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho Regional de Medicina- PR. 40 horas R$ 11.093,14

 

  1. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

5.1 O presente Processo Seletivo será constituído por uma única etapa avaliação curricular de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório.

 

5.2 Para pontuação da Experiência Profissional será considerada Declaração ou outro documento em papel timbrado, que comprove a efetiva experiência profissional a ser validada pela comissão, emitida por instituição onde atuou e assinada pelo Diretor da Instituição (ou seu representante legal), explicitando a função e o período de atuação.

 

5.3 A documentação de cada candidato será avaliada por 02(dois) membros da comissão avaliadora, e será realizada nos dias 19, 20 e 21 de AGOSTO de 2019. Caso haja divergências na avaliação, o Presidente da Comissão analisará com parecer final.

 

5.4 Poderão ser solicitados, em qualquer tempo, os comprovantes originais referentes à experiência profissional, cursos realizados e a participação em eventos técnico-científicos.

 

5.5 Somente serão considerados válidos cursos e eventos realizados após a conclusão da graduação.

 

  1. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Na hipótese de empate no número final de pontos serão adotados, pela ordem, os seguintes critérios de desempate:

6.1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de publicação do Edital; 

 

6.2. Candidato mais velho, sendo considerada, para esse fim, a data de publicação do Edital;

 

 6.3 Maior pontuação na Prova de Avaliação Curricular, no critério de experiência profissional; 

 

6.4 Maior pontuação na Prova de Avaliação Curricular, no critério de títulos acadêmicos.

 

  1. DO RESULTADO PROVISÓRIO

O resultado provisório será divulgado na data de 23/08/2019 nos endereços eletrônicos.

http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

http://www.campomagro.pr.gov.br/

E anexado ao mural da Secretaria Municipal de Saúde;

 

8.DOS RECURSOS

 

O candidato que desejar interpor recurso disporá de 02 (dois) dias úteis a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado de classificação, desde que:

  1. sejam entregues pelo candidato no setor de protocolo, das 08h00min às 17h00min;
  2. O candidato deverá fundamentar o recurso com argumentação lógica, consistente e comprovada, juntando ainda cópia xerográfica do documento oficial de identidade.
  3.  Seja apresentada a totalidade de questionamentos;
  4.  Seja devidamente fundamentado com a indicação expressa do item do Edital que entenda não ter sido atendido, justificando-os.
  5. Será indeferido liminarmente o recurso apresentado fora do prazo

 

– Não serão apreciados os recursos fundamentados exclusivamente em erros do candidato no preenchimento dos dados no momento da inscrição e da entrega dos documentos;

Os recursos serão analisados e julgados pela comissão constituída para coordenar o Processo Seletivo Simplificado e o resultado final dos recursos será publicado nos endereços eletrônicos

http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ , e

http://www.campomagro.pr.gov.br/ ,e anexado ao mural da Secretaria Municipal de Saúde;

A decisão proferida pela Secretaria Municipal de Saúde será definitiva não permitindo novo recurso.

 

9.DO RESULTADO FINAL

O resultado final depois de decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Município de Campo Magro – PR, e publicado em ordem classificatória, com pontuação: uma Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, pelo Diário Oficial dos Municípios, na página oficial do Município e anexado ao mural da Secretaria Municipal de Saúde. As páginas eletrônicas para consulta são:

http://www.diariomunicipal.com.br/amp/, e

http://www.campomagro.pr.gov.br/.

 

10.DOS ATOS CONVOCATÓRIOS 

Após a homologação do resultado final do processo seletivo, as demais etapas serão precedidas de convocações publicadas em Diário Oficial.

 

10.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Processo Seletivo.

 

10.2 o Candidato convocado poderá solicitar via protocolo, final de lista entre a data da convocação até a data da apresentação.

 

10.3 DA CONTRATAÇÃO

 

Os candidatos aprovados e classificados deverão entregar, quando convocado para a contratação, os seguintes documentos:

  • Estar quite com as obrigações militares (candidato do sexo masculino) 
  • Título de eleitor com declaração de quitação eleitoral;
  • PIS ou PASEP;
  • Certidão de nascimento ou casamento, se casado for 
  • RG e CPF do cônjuge 
  • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; 
  • Certidão Negativa criminal e cível expedido pela comarca onde reside
  • Comprovante de endereço atual (de no máximo 90 dias) que conste o nome do profissional a ser contratado e o CEP;
  • Declarar, em formulário a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa;
  • Declaração de bens (fornecida no momento da admissão); ou declaração anual de imposto de renda.
  • Declaração de acúmulo de cargo público (fornecida no momento da admissão)

 

10.4  O candidato que não se apresentar no dia estipulado da convocação será desclassificado.

 

Será realizada a contratação por prazo determinado conforme Lei Municipal 947/2017 e Decreto 331/2017(clausula 2ª do anexo I).

 

ANEXO I

 

TÍTULO PONTUAÇÃO POR PERÍODO/CURSO PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM
Experiência profissional em Estratégia de Saúde Pública da Família (ESF). 05 pontos/ano 20 pontos
Experiência profissional na Atenção básica de saúde (SUS) 05 pontos/ano 10 pontos
Pós Graduação “Lato Sensu” C.H. mínima de 360 h em Saúde da Família, Saúde Pública ou Saúde Coletiva. 10 pontos/curso 20 pontos
Residência Médica em Saúde da Família e/ou Clínica Médica reconhecida pelo Ministério da Educação. 15 pontos/título 30 pontos
Cursos de atualização com carga horária igual ou acima de 20h na Área de Estratégia Saúde da Família, Ciências da Saúde, Saúde Pública, Saúde Coletiva, concluído nos últimos 5 anos. 01 Ponto/curso 20 pontos

 

ANEXO II

 

ATRIBUIÇÕES POR CARGO E PROGRAMA MÉDICO CLÍNICO ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMILIA

 

Sumária: Prestar e orientar o tratamento médico das famílias.

 

Detalhada: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição,desenvolvendo ações que visem à proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

 

Prestar atendimentos médicos e ambulatoriais à população, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário;

 

Participar de equipe multiprofissional na elaboração e diagnóstico de saúde, na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades;

 

Participar de equipe multiprofissional, visando planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde;

 

Participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando à sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;

 

Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos;

 

Incentivar e assessorar o controle social em saúde;

 

Ministrar palestras ou cursos, quando solicitado;

 

Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado;

 

Prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado;

 

Participar de comissões e grupos de trabalhos diversos, sempre que solicitado;

 

Desempenhar outras atividades correlatas.

 

ANEXO III

 

Secretaria Municipal de Saúde de Campo Magro

 

CURRÍCULO DO CANDIDATO

AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CURRÍCULO, DEVERÃO SEGUIR IMPRETERIVELMENTE DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

 

I – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome do(a) Candidato(a) Data de Nascimento
 
Endereço Completo
 
Bairro Cidade UF CEP
       
Telefone Residencial Telefone Celular
   
E-mail
 
II – EXPERIÊNCIA ACADÊMICA
Cursos de Graduação:
Área Ano de Conclusão
   
Cursos de longa duração (pós-graduação lato sensu ou stricto sensu) em áreas afins ao(s) próprio(s) curso de graduação:
Descrição Ano de Conclusão
Cursos de média duração (entre 20 e 360 horas) em áreas afins ao(s) próprio(s) curso de graduação:
Descrição Ano de Conclusão                               Carga horaria
   
Residencia 
Descrição  Ano de Conclusão                

 

AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CURRÍCULO, DEVERÃO SEGUIR IMPRETERIVELMENTE DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

III – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Descreva sua experiência trabalhista dos últimos empregos (do mais antigo até o atual):
Descrição Período
   
Descrição Período
   
Descrição Período
   
IV – COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES
Registre aqui aspectos de sua experiência pessoal ou profissional e considere a maneira pela qual você entende que ela poderá ser aproveitada neste órgão.

 

Paço Municipal de Campo Magro, em 24 de Agosto de 2019.

 

Claudio Cesar Casagrande

Prefeito Municipal