Legislação COVID 19

Legislações específicas relacionadas ao Coronavírus(COVID-19).

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DECRETO Nº. 227-2020 – Altera e prorroga o Decreto nº 225-2020 sobre as atividades durante a pandemia da Covid-19 (1)

DECRETO Nº 225-2020 – ALTERA E PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 224-2020

PORTARIA Nº 032-2020 – Prorroga a Portaria nº. 013-2020 sobre as inspeções sanitárias

DECRETO N.º 224-2020 – Altera e prorroga os Decretos Municipal nº 188-2020 o nº 198-2020 e nº 212-2020

RESOLUÇÃO SESAU Nº. 002-2020 – Medidas para o enfrentamento do coronavírus

DECRETO Nº 213-2020 – Comissão de Gerenciamento de Ensino Municipal Durante a Pandemia da Covid-19

DECRETO Nº 171-2020 – Diretrizes sobre o ensino remoto durante a pandemia

DECRETO Nº 202-2020 – Altera 171-2020

PORTARIA Nº 002-2020 – Conselho Consultivo durante a pandemia

DECRETO Nº 212-2020 – Prorroga os Decretos nº 188-2020 e nº 198-2020 sobre as atividades restritivas

DECRETO Nº. 198-2020 – Prorroga o Decreto nº 188-2020 sobre as atividades durante a pandemia da COVID-19

DECRETO Nº. 193/2020 – Prorroga as ações no combate ao novo coronavírus

DECRETO Nº. 188-2020 – Medidas Restritivas de Atividades e Serviços

DECRETO Nº 180-2020 – Regulamenta as Atividades

Resolução SESA nº 856-2020 – COVID-19

DECRETO Nº 178-2020 – Atualização – Regulamenta o funcionamento de atividades públicas e privadas na permanência da pandemia covid-19

Decreto Estadua nº 4942-2020 – Atualização – Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19

LEI Nº 1.137-2020 – Sanção COVID-19

DECRETO Nº. 172-2020 – Auto de Infração

DECRETO Nº 090-2020 – COVID 19

Decreto Legislativo nº 04-2020 – Estado de Calamidade

Decreto Legislativo nº 004-2020 – CMCM

PORTARIA Nº 018-2020 – Insp. Sanitária

PORTARIA Nº 013-2020 – Inspeções SESAU

Portaria nº 01-2020 – SEMEC – Ensino Remoto

PORTARIA Nº 001-2020_SESAU

PORTARIA Nº 001-2020 – SAS-Horário

DECRETO Nº. 128-2020 – COVID-19 – 17.04.2020

DECRETO Nº 170-2020 – Publicação

DECRETO Nº 169-2020 – Conselhos

DECRETO Nº 155-2020 – COVID-19

Decreto nº 142-2020 – Campo Magro-PR

DECRETO Nº 115-2020 – Prorroga Emergência

DECRETO Nº 114-2020 – Estado de Calamidade

DECRETO Nº 099-2020 – NOMEIA OS MEMBROS DO CENTRO DEOPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EMSAÚDE – COE

DECRETO Nº 098-2020 – Recomenda adoção de novas medidas preventivas de combate ao avanço docoronavírus (covid-19)

DECRETO Nº 092-2020 – Licitação-Conselhos