CMDM

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, instituído pela Lei Municipal Nº 1027/2018, se constitui em um órgão colegiado permanente de caráter público, paritário, com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da Política Pública do Direito da Mulher.

Dentre as várias funções do Conselho estão a de acompanhar e fiscalizar a legislação em vigor, exigindo seu cumprimento no que se refere aos direitos das mulheres; contribuir para o fortalecimento da população feminina por intermédio de ações voltadas para a capacitação das mulheres; monitorar e propor políticas públicas comprometidas com a superação do preconceito e desigualdade de gênero; bem como atender as diretrizes estabelecidas pelas Conferências Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Mulher.

As reuniões ocorrem mensalmente, sempre na primeira quarta-feira de cada mês, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Ação Social (SAS), situada à Rua Silvestre Jarek, 155 – Centro, com início às 9h.

Todos aqueles que tiverem interesse poderão participar da reunião do CMDM, na condição de ouvinte com direito a voz.

Atas:

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 04.2020 CMDM

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 03.2020 CMDM

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 02.2020 CMDM

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 01.2020 CMDM

ATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Resoluções:

RESOLUÇÃO 01.2020 CMDM

RESOLUÇÃO 02.2020 CMDM

Calendário anual de Reuniões Ordinárias 2020