CMDM

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, instituído pela Lei Municipal Nº 1027/2018, se constitui em um órgão colegiado permanente de caráter público, paritário, com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da Política Pública do Direito da Mulher.

Dentre as várias funções do Conselho estão a de acompanhar e fiscalizar a legislação em vigor, exigindo seu cumprimento no que se refere aos direitos das mulheres; contribuir para o fortalecimento da população feminina por intermédio de ações voltadas para a capacitação das mulheres; monitorar e propor políticas públicas comprometidas com a superação do preconceito e desigualdade de gênero; bem como atender as diretrizes estabelecidas pelas Conferências Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Mulher.

As reuniões ocorrem mensalmente, sempre na primeira quarta-feira de cada mês, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Ação Social (SAS), situada à Rua Silvestre Jarek, 155 – Centro, com início às 9h.

Todos aqueles que tiverem interesse poderão participar da reunião do CMDM, na condição de ouvinte com direito a voz.

Atas:

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 05.2020 CMDM

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 04.2020 CMDM

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 03.2020 CMDM

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 02.2020 CMDM

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 01.2020 CMDM

ATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Resoluções:

RESOLUÇÃO 04.2020 CMDM

RESOLUÇÃO 03.2020 CMDM

RESOLUÇÃO 02.2020 CMDM

RESOLUÇÃO 01.2020 CMDM

Calendário anual de Reuniões Ordinárias 2020