Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, instituído pela Lei Municipal Nº 741/2012, se constitui em um órgão colegiado, permanente, de caráter consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador da Política Municipal do Idoso. Possui composição paritária e está vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social – SAS.

Compete ao CMDI, entre outras atribuições, zelar pela aplicação das leis que norteiam as políticas do Idoso e da Lei Federal nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, garantindo que nenhuma pessoa idosa seja objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência ou opressão, e que todo direito violado, por ação ou omissão, seja denunciado aos órgãos competentes.

As reuniões ocorrem mensalmente, sempre na terceira quinta-feira de cada mês, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Ação Social – SAS, situada à Rua Silvestre Jarek, 155 – Centro, com início às 10h. Durante o período da pandemia, excepcionalmente, os encontros estão ocorrendo por videoconferência.

Todos aqueles que tiverem interesse poderão participar da reunião do CMDI, na condição de ouvinte com direito a voz.

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES – 2020

MÊS

DATA

AGOSTO

20/08/2020

SETEMBRO

17/09/2020

OUTUBRO

15/10/2020

NOVEMBRO

19/11/2020

Presidente: Paula Cristina Santos Clazer Chaves (governamental)

Vice-presidente: Caio Eduardo Medeiros (não governamental)

Secretário Executivo: Diego Carazzai Tavares

Telefones: (41) 3677-6368 / (41) 3677-4090

Email: cmdi@campomagro.pr.gov.br


Endereço: Rua Silvestre Jarek, 155 – Centro – Campo Magro – PR

Lei n°. 741/2012 – CMDI

Regimento CMDI

ATAS 2020:

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 01.2020 CMDI

RESOLUÇÕES 2020:

RESOLUÇÃO 01 2020 CMDI

Calendário anual Reuniões 2019

Ata 01/2019

Resolução 01/2019

Lista de prsença 14/02/2019

Ata 002 2019

Resolução 002/2019

Resolução 003/2019/21-03

Lista de presença 002/2019

 

Ata 003/2019

Resolução 004/2019

 

Ata 004/2019 – 21/05/2019

Resolução 006/2019- 21/05/2019

Lista de presença 004/2019

 

Ata 005/2019 – 04/07/2019

Resolução 005/2019 – 04/07/2019

Lista de presença 005/2019 – 04/07/2019

 

Ata 006/2019 – 15/08/2019

Resolução 007/2019 – 15/08/2019

Presença 007/2019 – 15/08/2019

Presença 006/2019

 

Ata 007/2019 – 24/09/2019

Resolução 008/2019

Presença – 24/09/2019

 

Ata 08/2019

Resolução 09/2019

Lista de presença

 

Ata 09/2019

Resolução 10/2019

Resolução 11/2019