CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instituído pela Lei Municipal Nº 1084/2019, se constitui em um órgão colegiado permanente de caráter público, paritário, com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de Assistência Social.

Dentre as várias funções do Conselho está a de estabelecer a Política Municipal de Assistência Social (PMAS) em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), bem como atender as diretrizes estabelecidas pelas Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Assistência Social.

As reuniões ocorrem mensalmente, sempre na segunda terça-feira de cada mês, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Ação Social (SAS), situada à Rua Silvestre Jarek, 155 – Centro, com início às 13:30.

Todos aqueles que tiverem interesse poderão participar da reunião do CMAS, na condição de ouvinte com direito a voz.

Calendário anual Reuniões Ordinárias 2020

Calendário anual de reuniões ordinárias – CMAS – 2019

Atas Ordinárias:

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 252.2020 CMA

Ata reunião Ordinária 251 2020 – CMAS

Ata Extraordinária 250.2020

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 249.2020

Atas extraordinárias:

ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 248.2020 CMAS

Resoluções:

RESOLUÇÃO 005.2020 CMAS

Resolução 004 2020 – CMAS

Resolução 003.2020

RESOLUÇÃO 002.2020 CMAS

RESOLUÇÃO 001.2020 CMAS

Calendário anual de reuniões ordinárias – CMAS – 2019